A
EDUCAÇÃO NO CONTEXTO NEOLIBERAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A MERITOCRACIA NO
ENSINO PÚBLICO*
O gerenciamento por metas versus objetivos defendidos pela
secretaria de educação Maria Helena Guimarães de Castro, além de não melhorar a
educação, certamente agravará o sistema de ensino. Isso porque nessa
perspectiva adotada pela ideologia neoliberal, coloca como causa a as praticas
pedagógicas e os professores.
Jogam a culpa pela situação vigente na falta de esforço
individual e pedagógica dos professores e a falta de interesse dos alunos.
Esse modelo transfere a responsabilidade do estado como
agente responsável por uma política de
melhoria na educação, para a
responsabilidade individual do educador e a meritocracia do aluno no seu
desempenho ignorando as políticas governamentais como produtoras da exclusão
através de suas políticas na educação.
A proposta da secretária da educação em promover uma
“competição meritória” entre professores para estimular o melhor
desenvolvimento no ensino, é arbitrária, isso porque ignora as condições
desfavoráveis enfrentadas pelos professores em toda a estrutura do ensino
publico, essa transferência de responsabilidade é injusta, pois, ignora as
condições de cada um na sua individualidade.
Alunos e professores nesse caso serão penalizados, pois irão
sofrer concorrência desleal, desde a sua formação não são oferecidas condições
iguais. Esse modelo neoliberal que tenta levar a escola à dimensão de mercado
promovendo a competição meritória é
descrita da seguinte forma:
Em suma, os governos neoliberais deixaram (e estão deixando) nossos
países muito mais pobres, mais excludentes, mais desiguais. Incrementaram (e
estão incrementando) a discriminação social, racial e sexual, reproduzindo os
privilégios das minorias. Exacerbaram (e estão exacerbando) o individualismo e
a competição selvagem, quebrando assim os laços de solidariedade coletiva e
intensificando um processo antidemocrático de seleção "natural" onde
os "melhores"" triunfam e os piores perdem. (Pablo Gentili).
A nossa sociedade é dicotomizada,
e os considerados “melhores” estão de
certa forma predestinados, esses são as classes privilegiadas, as que detêm o
poder e os “piores”, são as classes subjugadas num contexto de pobreza que na
maioria das vezes lhes é negado às mínimas condições de viver com dignidade.
Na visão neoliberal apresentada
pela secretária da educação do estado de São Paulo, “ao ignorar méritos e
deméritos, ela deixa de jogar luz sobre os mais talentosos e esforçados e, com
isso, contribui para a acomodação de uma massa de profissionais numa zona de
mediocridade. Por isso, demos um passo na direção oposta”.
Esse axioma tem postulados no
“mérito individual” do sujeito na sociedade como se somente uma pessoa pudesse
reverter o processo que tem variantes sociais, é uma visão simplista e
reducionista, achar que com o modelo de competição, estimulando talentos
individuais irá solucionar um problema de estrutura.
Maria Helena usa como base para afirmar a sua tese sobre o bônus
para o professor que mais se destacar diante a metodologia de prêmios e fala de
como premiar os profissionais mais presentes ao mesmo tempo excluir os mais
faltosos, o que é uma boa proposta, contudo, não se deve esquecer que as
condições básicas de Nova York desde a escola primária, e o sistema educacional
americano oferece condições para que esse professor que tenha interesse em
melhorar realmente consiga alcançar esse estágio proposto pelo sistema
educacional.
A secretária deveria fazer uma
comparação quantitativa de investimento em Nova York com o estado de São Paulo, daí verá que
as realidades são diferentes, principalmente a prioridade ao setor educacional
adotada pelo referido estado americano em comparação com o estado mais rico do
país.
“O Brasil ainda está
pouco habituado a encarar as políticas para a educação voltada pra os alunos”.
(Maria Helena).
Essa afirmação é absoluta,
contudo, no contexto em que a secretária faz, ela particulariza, como se a
realidade dessa afirmação, tivesse sua causa somente nos professores.
Os alunos merecem uma boa aula,
isso é indiscutível, devem-se premiar os
professores mais ativos no ensino, os
que menos faltam isso podem ser feito; contudo é reducionista deixar nas
entrelinhas que o ambiente e as péssimas condições das instalações e a falta de
do mínimo necessário para que isso ocorra, não influencia ou até mesmo
determina as precariedades do ensino.
O modelo educacional proposto por
Maria Helena tem sua configuração na perspectiva neoliberal, com sua lógica de
mercado, de acordo com Pablo Gentili:
"A lógica
competitiva promovida por um sistema de prêmios e castigos com base em tais
critérios meritocráticos cria as condições culturais que facilitam uma profunda
mudança institucional voltada para a Configuração de um verdadeiro mercado
educacional".
Superar a crise implica, então, o
desafio de traçar as estratégias mais eficientes a partir das quais é possível
construir tal mercado.
As reais intenções do sistema
neoliberal é ter um “controle de qualidade” sobre a qualidade de “serviços”
educacionais, para que assim possam levar o sistema a se conectar com as
demandas do mercado.
Isso pode ser visto pelo fato de
que promove a exclusão dos “menos” capacitados, pois a forma de “avaliar” tem
sua base na historiografia positivista, no seu tecnicismo, entende que a
capacidade de uma pessoa pode ser “medida” de acordo com uma ciência exata, com
isso, tenta promover a individualidade,
contudo, sua metodologia contraditoriamente é uma tentativa de “igualar” o ser
humano, ao tentar o avaliar, através de um sistema promotor de uma “igualdade”
no tocante a capacitação dos professores.
Essa teoria contraria a própria tese de que é necessário esforço para
que todos alcancem o mesmo nível de e sejam premiados.
A crise no sistema educacional
não é gerencial, mas da democratização, que produz a exclusão, não será o
incentivo a “livre concorrência” o fator que irá solucionar o problema
estrutural, que precisa de maior flexibilidade para produzir o mínimo de equidade. Equidade essa
defendida pela política neoliberal como efeito do sistema educacional ser
ajustado as demandas do mercado de trabalho,
quando o inverso é que pode produzir a chamada equidade: o sistema
educacional promover a empregabilidade.
O investimento com verbas
públicas seria eficiente se investido na
estrutura básica de saúde, alimentação,
saneamento básico, para assim dar ao estudante condições para se desenvolver na
escola. Colocar a educação vinculada ao
sistema de competição é um equivoco pelo fato de ignorar que a exclusão social
é justamente produto da competição predatória imposta pelo mercado, que na
ênfase de promover a individualidade, produz segregação, separação, promove violência
por negar os direitos mínimos aos mais pobres e excluídos do sistema.
Esse processo tem uma função
ideológica fundamental para a reprodução das relações sociais, baseada no
mérito pessoal, demonstrando a todos os setores que existe igualdade de condições
entre professores.
A ideologia do método da
secretária da educação tem nas entrelinhas a perpetuação da reprodução nas
relações sociais, o mérito pessoal deixa explicito a pseudo imagem de que há
igualdade de condições entre os professores, sendo assim, “confere aos
privilegiados o privilégio supremo de não aparecer como privilegiados”.
(Bourdieu 1982, p. 218).
Transferindo a responsabilidade
para aqueles que segundo a lei da “punição e castigo” são os deserdados,
irresponsáveis e culpados pelo desempenho na sua função, penalizando-o pela
“ausência de esforço” na competição do mercado educacional.
A solução deveria partir na busca
de políticas que promovam maior inclusão, diminuírem a desigualdade, e não promover uma luta desigual, excludente
e predatória.
*Trabalho realizado no Curso de Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP
*Trabalho realizado no Curso de Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP
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Referências
GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e
educação: manual do usuário. Disponível em:
http://www.cefetsp.br/edu/eso/globalizacao/manualusuario.html
Entrevista com a Secretária de
Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, publicada na
Revista Veja, disponível em:
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do
sistema de ensino. 2ªed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1982.
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